Termos de uso

As regras do relacionamento entre você e nossos serviços

Termos de Uso (atualizado em 24 de agosto de 2017)

Aqui estão expostos os termos que determinarão nossa relação.

Antes de utilizar o DataMatte, é necessário e fundamental que você leia, entenda e concorde com estes termos. Política de Privacidade (clique aqui para ler na íntegra)

Não deixe de ler nossa Política de Privacidade que explica o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade. Precisamos que leia e concorde para podermos disponibilizarmos nossos Serviços.

Importante

A Inovamate pode alterar os Termos de Uso a qualquer momento, mas você sempre será notificado antes deles entrarem em vigor e novo consentimento será solicitado para que você continue tendo acesso ao DataMatte e aos nossos Serviços.

Apresentação

Somos uma empresa que surgiu da necessidade de inovação de base tecnológica para todo o setor AGRO, onde nos posicionamos no mercado para oferecer soluções a fim de antecipar uma necessidade de atualização e profissionalização de determinado setor e de mercado.

Ao utilizar o aplicativo, mesmo que como teste, você estará vinculado aos Termos deste acordo, concordando com o que está escrito e principalmente consentindo com o acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às suas informações para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo aplicativo.

Em síntese, eis aqui um resumo do que abordamos nesse Termo de uso:

  • 1. Leia a nossa Política de Privacidade (ou o resumo dela).
  • 2. Você não pode usar nossos serviços para fazer nada ilegal.
  • 3. Não garantimos que nossos serviços jamais sairão do ar.
  • 4. Concedemos-lhe uma Licença de Uso, ou seja, você pode usar os Serviços, mas eles são nossos, assim como todo o conteúdo que criarmos. Da mesma forma, o seu conteúdo é seu.
  • 5. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo publicado na nossa página que não for de nossa autoria. Não realizamos nenhum tipo de controle prévio.
  • 6. Quando você faz upload de conteúdo você os concede para fins restritos de operação, promoção e melhoria de nossos Serviços e de desenvolver novos serviços. Esses dados nunca serão repassados à ninguém, além da Inovamate (ou com quem trabalhamos) sem seu consentimento.
  • 7. Não te enviaremos emails se você optar por não receber.
  • 8. Os Relatórios apresentados dependem exclusivamente de dados que você alimenta no aplicativo DataMatte, portanto não nos responsabilizamos por relatórios irreais.

Por favor, é indispensável a continuidade da leitura “Termos de Uso”.

Você está prestes a fazer o uso do sistema DataMatte, que é operado pela Inovamate Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 25.040.633/0001-54, com sede na Rua Frederico Retslaff, 577, Vila Pinheirinho - CEP: 83.900-000, na Cidade de São Mateus do Sul, Estado do Paraná. Estes Termos de Uso regulam a utilização do sistema DataMatte e dos serviços disponibilizados (“Serviços”), nos termos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e do Decreto 8.771/2016. Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso” você concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir e ser regido por estes Termos.

Utilização dos nossos Serviços

Serviços

Nossos serviços se definem por: Sistema de gerenciamento e rastreabilidade para o cultivo de Erva-mate e afins. A titularidade e os direitos sobre este conteúdo são única e exclusivamente do DataMatte. Eles são protegidos pela legislação nacional e não serão, de forma alguma transferidos para você.

Utilização do Serviço e Segurança

Para utilizar nossos Serviços, você precisa criar uma conta no DataMatte. Para protegê-la, mantenha a sua senha em sigilo. A responsabilidade por essa conta é do usuário. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou da conta do DataMatte, entre em contato conosco.

Restrições

Ao utilizar o aplicativo, você reconhece, assume e confirma que tem pelo menos 18 anos de idade. Menor de idade não tem o direito de utilizar estes Serviços. Além disso, você declara que não irá:

  • Participar de qualquer atividade relacionada ao DataMatte que seja ilegal, danosa, ofensiva, obscena, violenta, ameaçadora, coercitiva, abusiva ou de qualquer forma questionável pelo DataMatte;
  • Coletar qualquer tipo de informação dos Serviços que não seja para seu uso pessoal;
  • Praticar engenharia reversa;
  • Interferir na operação do Serviço ou adulterar quaisquer medidas de segurança que tenhamos instalado;
  • Violar nossa Propriedade Intelectual ou a de outras pessoas;
  • Violar de qualquer forma estes Termos de Uso e a Política de Privacidade deste sistema.

Conexão entre a Internet e Aparelhos

Quando você faz uso dos nossos Serviços, concorda que o DataMatte pode alterar ou modificar as configurações do seu Aparelho para viabilizar ou otimizar a prestação dos Serviços. Você concorda que podemos coletar informações relacionadas ao aplicativo do seu Aparelho.

Disponibilidade e Término dos Serviços

Nossos Serviços sempre estarão a sua disposição, mas nos resguardamos o direito de suspender ou indisponibilizar estes Serviços, total ou parcialmente, a qualquer tempo e por qualquer motivo, sem aviso prévio e sem que possamos ser culpados por isso. Porém seus dados serão preservados e não serão repassados para ninguém sem seu consentimento. Caso isso ocorra pretendemos te avisar com antecedência para que você possa tomar as previdências necessárias.

Propriedade Intelectual

Licença de Uso para você

Quando você faz upload ou de algum modo envia conteúdo ao nosso Sistema, você concede ao DataMatte (e àqueles com quem trabalhamos) uma licença mundial para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, comunicar, publicar e executar tal conteúdo. Você fica ciente que autoriza o DataMatte a organizar tal conteúdo afim de atender a proposta deste sistema bem como usar tais dados de acordo com sua política de segurança. Os direitos que você concede nesta licença são para os fins restritos de operação, promoção e melhoria de nossos Serviços e de desenvolver novos serviços. Essa licença perdura mesmo que você deixe de usar nossos Serviços. Certifique-se de que você tem os direitos necessários para nos conceder a licença de qualquer conteúdo que você nos enviar ou alimentar no sistema.

Utilização do Dados Coletados

  • Funcionamento do DataMatte: Usaremos todos os dados coletados para que o Usuário possa obter e interagir com os dados de sua produção afim de alcançar o desempenho esperado, bem como para desenvolver e melhorar os serviços e funcionalidades ofertados pelo DataMatte, realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do DataMatte, resolver problemas do Sistema, verificar a proteção do DataMatte contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico, entre outros. O DataMatte poderá acessar os seus Dados Pessoais, Dados da Propriedade e Dados da Produção para lhe prestar atendimento quando você precisar.
  • Envio de email e alertas pelo DataMatte: Poderemos enviar aos Usuários emails ou notificações com alertas e comunicados relacionados ao DataMatte a fim de auxilia-los a explorar todas as funcionalidades do Sistema, como alertas para realização de orçamentos, inclusão de funcionalidades, lembretes de uso do Sistema, entre outros. O DataMatte também poderá enviar aos Usuários e-mails ou notificações contendo informações de mercado, inteligência em agronegócios, notícias, entre outros do tipo.
  • Análise Produtiva e Financeira: O DataMatte poderá processar os seus Dados da Produção e Outros Dados, a fim de gerar informações e estatísticas produtivas ou financeiras gerais não individualizadas (“Dados Gerais”). Por exemplo, o DataMatte poderá calcular qual é o número de hectares cadastrados na região do Paraná. Nós poderemos usar comercialmente os Dados Gerais para a promoção, ainda que indireta do DataMatte, bem como para, auxiliar estudos, pesquisas e reportagens e funcionalidades dentro da Inovamate.
  • Desenvolvimento de novas formas de promoção ou serviços: O DataMatte poderá usar os Dados Gerais (inclusive, com verificação dos Usuários que integram cada categoria/estatística) para identificar as necessidades específicas de seus Usuários de forma a desenvolver novos serviços que poderão ser oferecidos aos mesmos.
  • Transmissão de Dados Pessoais, Dados da Propriedade e Dados da Produção a Terceiros: Mediante autorização do Usuário. O DataMatte poderá transmitir a terceiros Dados Pessoais, Dados da Propriedade e Dados da Produção, mas, para tanto, iremos solicitar a prévia autorização dos Usuários. Quando o usuário faz a assinatura dessa funcionalidade, ele autoriza o envio de tais informações para os Parceiros prestadores destes serviços. Vale frisar, esse tipo de transferência de dados será condicionado a autorização expressa (por opt in) dos Usuários, isso nunca ocorrerá sem o seu consentimento prévio e informado.
  • Em caso de uso do DataMatte para fins de comprovação de Georreferenciamento, rastreabilidade e fiscalização por parte de alguma instituição, você se responsabiliza pela veracidade das informações inseridas em sua conta, isentando, com isso, tanto o DataMatte quanto as referidas instituições de punições legais que por ventura possam surgir.

Sua Propriedade Intelectual

Alguns de nossos Serviços permitem que você envie conteúdo. Você continua sendo titular de quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenha sobre tal conteúdo.

Propriedade Intelectual do DataMatte

Você não poderá copiar, alterar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando você tiver nossa permissão por escrito. O uso de nossos Serviços não transfere nossos direitos de propriedade intelectual para você. Isso significa que você não pode usar conteúdos dos nossos Serviços a menos que obtenha autorização do proprietário para isso. Você não pode usar nossas marcas ou logotipos, nem remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos legais exibidos nos nossos Serviços.

Conteúdos de Terceiros

Nossos Serviços podem hospedar informações, links e conteúdos que não foram elaborados por nossa equipe (“Conteúdos de Terceiros ou Parceiros”). Você concorda que não somos responsáveis por estes conteúdos, pela utilização de dados de terceiros e pelos resultados obtidos através deles. Se você optar por utilizar o serviço de terceiros, faz isso pela sua própria conta e risco. Além disso, não revisamos todo o conteúdo publicado por terceiros no DataMatte, ou seja, não existe controle editorial prévio.

Notificações

Nossos Serviços podem te enviar notificações via push, se você assim autorizar. Estas notificações incluem pop-ups e mensagens não só do DataMatte como também de Parceiros e Indústrias.

Restrição aos direitos

direito que não esteja expressamente concedido a você, está reservado ao DataMatte, seus licenciados e terceiros. Nenhum outro direito ou licença deverá ser inferido, deduzido ou alegado. Qualquer forma de utilização destes Serviços que não tenha sido autorizada está proibida.

Atendimento ao usuário

Se você tiver qualquer pergunta, pode nos enviar um email para suporte@inovamate.com. Quando você se comunica conosco por email, está concordando em receber uma mensagem de volta.

Responsabilidades

Usar o DataMatte não garante aumento de ganhos com produção ou recompensas provindas de outras fontes. Oferecemos Serviços para auxiliar na condução do seu cultivo, proporcionando gerenciamento e gestãos de suas atividades com base nos dados que você alimentou, portanto não garantimos melhores resultados. Por isso, não é nossa culpa se alguma coisa der errado.

Você reconhece que o DataMatte, nossos parceiros, fornecedores e colaboradores, não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou danos indiretos, especiais, consequenciais ou punitivos.

Isenção de Responsabilidade e Garantias

Apesar de termos testado incessantemente e validado o DataMatte, nossos serviços estão sujeitos a falhas e defeitos. Nem o DataMatte, nem seus sócios, administradores, operadores, empregados, agentes e prepostos assumem qualquer responsabilidade, ou se comprometem com qualquer garantia que seja, em relação aos Serviços ou Conteúdo, seja de forma expressa ou implícita, estatutária ou de qualquer outra forma, decorrente de negociação, desempenho ou uso comercial, incluindo as garantias de título, não infração, comerciabilidade, adequação a um propósito específico e inexistência de vírus.

Remunerações e formas de pagamentos

o download como todas as funcionalidades de alimentação de dados e Georreferenciamento do aplicativo são, a princípio grátis, podem ser cobrado a qualquer tempo caso seja necessário. Porém se você interessar em contratar serviços de “relatórios” e/ou detalhes de “propriedades”, você deve pagar ao DataMatte o valor do respectivo plano escolhido de acordo com a carência oferecida pelo sistema, bem como com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas no ato da contratação.

Caso você, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso aos Serviços e ao aplicativo até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

Os valores estabelecidos serão atualizados, anualmente ou no menor lapso de tempo legalmente permitido, por índices (como IGPM-FGV) acumulados no período.

Geral

Nossa Indenização

Você se compromete a defender, indenizar e isentar o DataMatte, suas afiliadas, executivos e colaboradores de quaisquer litígios, reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios que sejam decorrentes da seguinte:

  • Violação destes Termos de Uso;
  • Utilização irregular do Serviço;
  • Violação de quaisquer regras, leis, regulamentos, códigos, estatutos ou regulações governamentais; e
  • A violação contra os direitos de propriedade intelectual, confidencialidade, publicidade ou privacidade de terceiros;

O mesmo vale se você estiver usando nossos Serviços em nome de alguma empresa.

Direitos de Terceiros

Estes Termos regem a relação entre o DataMatte e você. Sendo assim, o DataMatte não se responsabiliza por nenhum conteúdo disponibilizado por terceiros./p>

Ausência de Renúncia

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Integridade do Contrato

Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada judicialmente inválida, isso não prejudicará a validade e a aplicação regular de quaisquer outras cláusulas, que continuarão vinculando você e ao DataMatte

Resolução de Conflitos e Foro

Queremos ter a melhor relação jurídica possível com você e sempre tentaremos resolver nossos conflitos de maneira amigável. Se isso não for possível, estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.